Benefício Fiscal ao Gasóleo Colorido e Marcado Destinado ao Sector Agrícola e Florestal

BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO AGRÍCOLA COLORIDO E MARCADO 2009

INSCRIÇÃO

Ficam avisados os senhores produtores agrícolas e florestais que, entre os dias 08 de Setembro e 14 de Novembro, decorre a época de inscrição ao Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado.

As inscrições e confirmações de inscrição fora do prazo referido ficam sujeitas ao pagamento do valor correspondente ao custo de instrução do processo para emissão de segunda via de cartão constante do anexo III da Portaria nº 166/2004, de 18 de Fevereiro.

Os interessados deverão dirigir-se aos serviços da DRAP Centro, delegação Regional da sua área geográfica munidos dos seguintes documentos:

– Bilhete de Identidade;

– Cartão de Contribuinte;

– Livrete e Título de Registo de Propriedade de Tractores Agrícolas e Florestais; ou Documento Único de Transportes de Rodas.

– Documento de titularidade, número de Quadro de outras Máquinas Agrícolas;

– Listagem de áreas que constituem a exploração (Parcelário ou Certidão de Teor Matricial);

– Certidão/Declaração emitida pela Segurança Social atestando a regularização sobre as situações tributárias e contributivas.

– Sempre que o plafond anual, indicativo ou de referência, exceda os 3.600 litros, deverá ser apresentada declaração de actividade a obter junto da respectiva Repartição de Finanças.

MÁQUINAS ELEGÍVEIS

MOTORES FIXOS POLIVALENTES: utilizados, designadamente no aquecimento de estufas e instalações pecuárias, secadores de cereais. (geradores);

TRACTORES: Tractores de rodas, tractores de lagartas equipados com bulldozer e ripper, tractores de rodas de tracção dupla equipados com balde frontal e rectroescavadora, (conjunto industrial);

CEIFEIRAS DEBULHADORAS;

MOTOCULTIVADORES;

MOTOENXADAS;

MOTOCEIFEIRAS;

MÁQUINAS DE COLHEITA AUTOMOTRIZES; designadamente: colhedores de batata, de ervilha, de forragem, de tomate, de beterraba e de tabaco, gadanheiras condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco e plataformas de colheita de fruta;

MÁQUINAS AUTOMOTRIZES DIVERSAS; plantadores, pulverizadores, carregadores de fardos, distribuidores de rações, ensiladores e máquinas de limpeza de estábulos;

MÁQUINAS ESPECÍFICAS DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL; máquinas multifunções ( Harvester), tractor arrastador (Skidder), tractor carregador transportador (Forwarder) e escassilhador florestal.

Nota: Sublinhe-se o facto de no caso da confirmação de inscrição ocorrer dentro do período estabelecido não se vir a registar qualquer interrupção nos abastecimentos de gasóleo colorido, contrariamente ao que se verificará sempre que tal confirmação venha a ter lugar após termo da época das inscrições.