Providência Cautelar


Providência cautelar contra cortes no FEF

O Presidente da Câmara de Poiares revelou ontem à lusa, que está a ponderar apresentar uma providência cautelar para suspender o efeito da redução de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro devido ao excesso de endividamento líquido de 2006, afirmando que continua a achar injusto e não correspondendo à realidade, tendo a receber da administração central valores muito superiores ao [excesso de endividamento].

Publicado quarta-feira em Diário da República, o despacho revê o montante que havia sido comunicado à autarquia num projecto de despacho anteriormente remetido ao município em sede de audiência de interessados. Em Julho de 2007, a Câmara de Poiares foi notificada de uma ultrapassagem do endividamento líquido em 2006 no montante de 898.948 euros, tendo justificado 639.715 euros.

Em Novembro, a autarquia foi notificada do montante revisto dessa ultrapassagem e, segundo o despacho, o município “não se pronunciou em sede de audiência de interessados sobre o novo projecto de despacho conjunto”. (Nos termos do despacho, são necessárias nove retenções até 10% do FEF para repor o excesso de endividamento líquido da Câmara de Poiares em 2006).

“Como isto é revisto de seis em seis meses, estamos convictos de que a situação em breve estará resolvida com o pagamento que vamos fazendo, demonstrando que a dívida desce”, disse o autarca, aguardando resposta à última reclamação apresentada.

Fonte: D.das B.

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