Atenção aos Registos Fantasma


Quando as Finanças dizem que você é dono de carro que já não é seu

Achei em publicar este artigo, porque toca à maioria de muitos condutores.

A base de dados do Ministério das Finanças ainda possui registos de propriedade de automóveis que já não estão na posse do dono original.

Esta situação acontece porque as Finanças recebem as bases de dados das Conservatórias do Registo Automóvel e associam os sujeitos passivos aos números de contribuinte constantes naquelas bases.

Então, estão neste caso automóveis vendidos a stands ou a particulares que não actualizaram o registo de propriedade, carros abandonados (que posteriormente são abatidos pelas Câmaras), e carros roubados e nunca recuperados, isto são alguns exemplos mais comuns…

Se esta situação não causava, até agora, grandes prejuízos – a não actualização do registo de propriedade apenas é punida com a multa de 120 a 600 euros -, a partir de Janeiro as coisas complicam-se, já que o condutor é obrigado a pagar o imposto, esteja o carro parado ou não, só pelo facto de estar em seu nome.

Mas há mais. Para liquidar o imposto do seu actual carro terá de pagar igualmente o outro, que abandonou ou vendeu há anos e que entretanto perdeu o seu rasto.

Neste sentido os particulares poderão fazer muito pouco, assim poderia parecer legítimo tentar-se o recurso ao cancelamento da matrícula do veículo, ele não pode verificar-se já que para ocorrer teria de ser necessário apresentar os documentos do mesmo que, estarão na posse do novo proprietário. Isto também é válido para os carros abandonados na via pública e abatidos.

Uma saída é, mandar apreender a viatura junto do Instituto da Mobilidade e dos transportes Terrestres, basta apresentar os seus documentos e os da viatura, mas legalmente, isso não altera em nada a situação…O fisco não aceita este procedimento como alteração do registo de propriedade, ou resta esperar que, numa operação de fiscalização, seja detectada a irregularidade para resolver o problema.

Ao vender o seu carro actual, tem de se certificar de que o novo proprietário o regista em seu nome, acto que pode ser realizado numa Conservatória do Registo Automóvel ou Loja do Cidadão, para evitar surpresas na hora de pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) relativo a 2008.

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