Jaime Soares acusa Governador Civil de “Declarações Fantasiosas”


Jaime Soares explica sanções aplicadas pelos municípios

Jaime Soares aconselha o governador civil do distrito de Coimbra a “ser equilibrado, justo e rigoroso nas suas análises e posteriores declarações”.

O representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses na área da Protecção Civil não gostou de ouvir as declarações de Henrique Fernandes, em relação à aplicação de sanções no que concerne aos autos de contra-ordenação levantados pela GNR, em matéria de falta de limpeza dos espaços florestais, ou de queimadas proibidas”.
Para o autarca de Poiares – que, recentemente, aconselhou o 2.º comandante da GNR nesse sentido –, não pode Henrique Fernandes esquecer de que os baixos números de ignições de fogos florestais se devem às “favoráveis condições climatéricas” e a duas entidades que têm contribuído, uns para a eliminação dos fogos florestais, outros para evitar a sua propagação – as autarquias, “na área de prevenção e planeamento (a maior parte das vezes em substituição do Estado)” e os bombeiros.
De seguida, Jaime Soares adianta os números dos autos de contra-ordenação levantados e dos seus resultados, de acordo com informação recolhida em 207 municípios portugueses:
• Autos de contra-ordenação levantados pela GNR e entregues aos municípios – 4.382
• Sanções aplicadas / Admoestações – 1.182
• Coimas aplicadas – 713
• Processos em fase de instrução – 2.366
• Processos arquivados – 121
O autarca lembra, depois, que a admoestação é uma sanção prevista em lei e que as coimas aplicadas se “baseiam estritamente numa análise rigorosa, mas não como atitude repressiva”. Por outro lado, os processos em fase de instrução estão a ser “rigorosamente analisados, porque os relatórios dos autos de contra-ordenação, na esmagadora maioria dos casos, não são tão explícitos quanto se desejaria para que se possa fazer uma justiça conscienciosa”. Já no que concerne aos arquivamentos, sublinha o facto de os infractores “corrigirem em tempo, e como tal cumprindo a lei, os pressupostos que deram origem à contra-ordenação”.
O dirigente da ANMP reafirma que os municípios “não querem, à custa de multas ou de coimas, angariar verbas para engordar os seus orçamentos”. E acrescenta que as sanções, “a serem aplicadas, deixariam muitos cidadãos do mundo rural à míngua de rendimentos”.
Assim, Jaime Soares aconselha o governador civil a que, “antes de fazer declarações precipitadas e injustas, sobreponha os valores da solidariedade e humanismo à repressão e à aplicação de coimas a qualquer preço, não devendo esquecer que a floresta é também um bem social”. A concluir, recorda a proposta, que a ANMP subscreve, de criar um livro de instruções para que o agente de autoridade, ao preencher o auto de contra-ordenação, refira rigorosamente, ao momento, as razões objectivas da contra-ordenação, nomeadamente a situação climatérica, o local da queimada e os cuidados que estavam a ser tidos pelo infractor.

In Diário das Beiras

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