Inscrição para Benefício Fiscal


BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO AGRÍCOLA COLORIDO E MARCADO 2008

Nos termos do Despacho nº 18039/2007, de 18 de Julho, publicado no Diário da República – II Série, de 14 de Agosto de 2007, ficam avisados os senhores produtores agrícolas e florestais que, entre os dias 10 de Setembro e 16 de Novembro, decorre a época de inscrição ao Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado.

As inscrições e confirmações de inscrição fora do prazo referido ficam sujeitas ao pagamento do valor correspondente ao custo de instrução do processo para emissão de segunda via de cartão constante do anexo III da Portaria nº 166/2004, de 18 de Fevereiro.

Os interessados deverão dirigir-se à delegação Regional da sua área geográfica munidos dos seguintes documentos:

– Bilhete de Identidade;

– Cartão de Contribuinte;

– Livrete e Título de Registo de Propriedade de Tractores Agrícolas e Florestais;

– Número de Quadro de outras Máquinas Agrícolas;

– Listagem de áreas que constituem a exploração (Parcelário ou Certidão de Teor Matricial);

– Nas novas inscrições juntar a certidão da Segurança Social sobre as situações tributárias e contributivas.

MÁQUINAS ELEGÍVEIS

MOTORES FIXOS: utilizados, designadamente, em rega, aquecimento de estufas e instalações pecuárias, secadores e accionamento de geradores;

TRACTORES: Tractores, tractores de lagartas equipados com bulldozer e ripper, tractores equipados com balde frontal e rectroescavadora (conjunto industrial);

CEIFEIRAS DEBULHADORAS;

MOTOCULTIVADORES;

MOTOENXADAS;

MOTOCEIFEIRAS;

MÁQUINAS DE COLHEITA AUTOMOTRIZES; designadamente: colhedores de batata, de ervilha, de forragem, de tomate, de beterraba e de tabaco, gadanheiras condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco e plataformas de colheita de fruta;

MÁQUINAS AUTOMOTRIZES DIVERSAS; plantadores, pulverizadores, carregadores de fardos, distribuidores de rações, ensiladores e máquinas de limpeza de estábulos;

MÁQUINAS ESPECÍFICAS DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL; máquinas multifunções ( Harvester), tractor arrastador (Skidder), tractor carregador transportador (Forwarder) e escassilhador florestal.

Nota: Sublinhe-se o facto de no caso da confirmação de inscrição ocorrer dentro do período estabelecido não se vir a registar qualquer interrupção nos abastecimentos de gasóleo colorido, contrariamente ao que se verificará sempre que tal confirmação venha a ter lugar após termo da época das inscrições.

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