Taxa Municipal


Câmara não vai aplicar Taxa Municipal de Direito de Passagem

A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares decidiu, em reunião ordinária, não aplicar a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP). A determinação foi aprovada por unanimidade, considerando o presidente da autarquia, Jaime Soares, que se trata de uma decisão que tem em vista « não sobrecarregar os munícipes com impostos».

Os transportes escolares foram também abordados durante a reunião. Neste ponto, Jaime Soares destacou o esforço que a autarquia tem feito no sentido de cumprir as exigências da nova legislação.

« Isto implica uma enorme sobrecarga do município, obrigando-nos a adquirir novas viaturas para substituir veículos que funcionavam perfeitamente e com todas as condições de segurança», lamentou o autarca.

A Câmara Municipal sempre assegurou e continua a assegurar os transportes escolares em situações que vão muito além do que são as responsabilidades, legalmente instituídas», justificou ainda Jaime Soares, lembrando contudo, que não pode ser a autarquia a fazer tudo, pelo que « há que imperar o bom senso »

É neste ponto , pais, escola e professores «não se podem demitir das suas responsabilidades», afirmou. Na reunião foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de não alterara participação  variável do IRS, conforme preconiza a Lei das Finanças Locais, terminando o encontro com um balanço do Poiartes 2007 e demais eventos que foram considerados pelo executivo, um verdadeiro sucesso.

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