Jaime Soares lança críticas ao novo regime jurídico


Querem transformar bombeiros em negociantes


Com o novo regime jurídico das associações de bombeiros o Governo foge às suas responsabilidades, diz o presidente da federação dos bombeiros de Coimbra que critica ainda os desadequados meios aéreos a operar no combate a incêndios

O presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Coimbra criticou ontem o novo regime jurídico das associações de bombeiros, publicado segunda-feira em Diário da República, acusando o Governo de querer «atirar» para os bombeiros encargos que não deveriam ser seus. Sem querer entrar em grandes pormenores, por não conhecer na íntegra o que foi publicado, Jaime Soares não deixa, contudo, de lamentar a «tentativa de fugir às responsabilidades» do Estado.
A nova legislação cria, entre outras, a possibilidade de as associações de bombeiros poderem passar a participar em outras actividades, nomeadamente de cariz económico, (em áreas como o transporte de doentes, saúde, solidariedade e desporto) desde que apliquem as receitas no seu objectivo primordial, o seu corpo de bombeiros.
Um novo regime jurídico que o secretário de Estado da Protecção Civil entende significar a «maioridade» das organizações humanitárias. «Ao longo de 140 anos, nenhum Governo tinha elaborado um regime jurídico para as associações humanitárias», disse segunda-feira Ascenso Simões, reconhecendo que «o Estado sempre tratou as associações humanitárias numa perspectiva de subsídio-dependência».

Meios aéreos e
trapalhadasdo Governo

Uma perspectiva sobre a qual o presidente da Federação, à partida – e sem conhecer na íntegra o que foi publicado em Diário da República, pois «nem sempre o que é discutido é publicado» – não concorda, desde logo porque o Governo «foge às suas responsabilidades». «Querem atirar para os bombeiros outras responsabilidades, quando a sua vocação é socorrer na emergência», disse, afirmando que o Governo está a querer «transformar os bombeiros em negociantes», quando, na realidade, cabe ao poder central comparticipar as associações humanitárias.
Governo que, de resto, foi criticado numa outra vertente. Em comunicado o presidente da Federação refere o «desnorte» em matéria de prevenção de incêndios florestais «que não é novo nem surpreende ninguém» e as «trapalhadas» relacionadas com os meios aéreos de combate aos incêndios (os aviões Beriev e Kamov). Em declarações ao Diário de Coimbra, Jaime Soares fala em «irresponsabilidade» e «mentiras» do Governo e diz que «pouco ou nada tem sido feito» em matéria de combate a incêndios florestais. «Foram anunciados meios aéreos de qualidade e eu continuo a dizer que há erros muito grandes em relação à contratação das aeronaves. Há mentiras em relação àquilo que cá deveria estar nas fases Alfa, Bravo e Charlie», afirmou, lembrando por exemplo, que «os Beriev vieram tarde e os Kamov ainda não estão a actuar».
Para além disso, afirma que o país, em matéria de incêndios florestais, precisa de outros meios aéreos, nomeadamente «oito canadairs» que, juntamente com os dromadair seriam «o ideal para cobrir todo o país», a que juntariam os helicópteros Puma da Força Aérea «que estão a apodrecer num local qualquer». Diz mesmo que os meios aéreos eleitos pelo Governo não se adaptam à geografia do país. «Os Beriev são muito rápidos e necessitam de grandes extensões de água para abastecer. Só podem actuar com rendimento nas zonas de geografia plana», afirma, concluindo este ano, e com esta situação, «vale-nos o S. Pedro».
Jaime Soares considera que «o grande projecto do equilíbrio da floresta é a prevenção» e neste campo «continuamos praticamente na estaca zero». Paralelamente defende a rentabilização dos meios aéreos, que pode ser feita por uma empresa privada com capitais do Estado, que garantiria que «teríamos os meios onde eles são precisos, e não apenas na altura do Verão».

in D.C.

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