Cães Perigosos


Dão Multas até 45 mil euros.

Como é do conhecimento das pessoas e não raras vezes, cidadãos passeiam os seus animais potencialmente perigosos, geralmente de grande porte, de grande potência corporal e de grande potência de mandíbula sem qualquer trela ou açaime, e por vezes até mais do que um animal. Não são raras as vezes em que, às portas de estabelecimentos de ensino, em zonas de convívio ou em outros espaços públicos, como espaços verdes ou praças urbanas, estes animais, desprovidos de açaime ou trela, acompanham os seus donos à distância convivendo em espaços com outros animais, crianças e adultos que não são seus donos.

Impõe-se uma fiscalização mais consistente, capaz de ter um efeito, por um lado, dissuasor e, por outro, preventivo, como se impõe também uma aplicação rigorosa da lei nos casos de incumprimento verificado, nomeadamente nos casos de utilização dos referidos animais como forma de agressão física ou psicológica sobre outrem. O problema da legislação nesta matéria é, essencialmente, a fiscalização.

A nova lei para a posse de animais perigosos foi aprovada na generalidade ontem no Parlamento, exigindo aos proprietários exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo, além de impor multas máximas de 45 mil euros. As novas regras regulam, igualmente, a proibição da publicidade à comercialização destes animais. Foram também afixadas coimas para quem não cumpra os requisitos, estando o valor mínimo fixado em 500 euros e o máximo em 44.890 euros, agravado em 30% no caso de reincidência.

Segundo refere a agência Lusa, estes valores representam um aumento face à lei actual, que estipula multas de 50 a 1.850 euros para pessoas individuais que não identifiquem os seus animais e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.

Os criadores e reprodutores «só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça» e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.

As raças ou cruzamentos “potencialmente perigosas” são sete: o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o rottweiller, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.


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